Sistema informático trava venda de imóveis em vias de penhora
February 15th, 2009 | by lbramos |
Notícia retirada do canal Tek, do sapo:
"A Direcção Geral de Contribuições e Impostos voltou a alterar o seu sistema informático. Desta vez, para incluir um conjunto de funcionalidades que permitem o cruzamento em tempo real de vários dados a fim de impedir a venda de imóveis, por particulares ou empresas, com dívidas ao Estado.
"As funcionalidades informáticas agora implementadas assentam num vasto conjunto de cruzamentos electrónicos de dados em tempo real, no próprio momento em que os factos estão a ocorrer e fazem parte do Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais (SINQUER)", detalha um comunicado.
No documento, o Ministério das Finanças e Administração Pública admite que tem aumentado o número de contribuintes que tentam desfazer-se dos seus bens penhoráveis, com o objectivo de dificultar a cobrança das suas dívidas ao Estado, o que na grande maioria dos casos configura acções planeadas de evasão e fraude fiscal.
O novo sistema informático foi desenhado para assinalar as situações detectadas em duas dimensões: aos directores de finanças e aos chefes das finanças. Na primeira vertente, para que os directores confiram a existência de pressupostos para a instauração de inquérito criminal.
Na segunda vertente, para permitir que quem compra ou recebe os imóveis seja avisado quando tenta pagar o IMT da penhora ou, nas situações em que ainda não existe penhora, para que os chefes de serviço a possam activar."
Que acham desta medida? Eu acho que se realmente funcionar é uma excelente novidade!
Agora gostava de saber se será também alargado às penhoras das empresas e particulares e não só do Estado. Ou seja, para mim que tenho uma empresa e algumas cobranças a fazer, isto seria muito útil! Vamos ver se alargam a toda a sociedade!
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